Parque do Mangue da Ilha do Itu
Corumbê, Baia de Paraty
Coordenação: Roberto M.F. Mourão, Albatroz Planejamento - email: roberto@albatroz.eco.br
PROPOSTA EM DESENVOLVIMENTO
Anexo VI: Plano de Ação PAN Manguezal
Para visualizar e download, utilizar o link: Plano de Ação Nacional - PAN Manguezal
Plano de Ação Nacional para Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal (PAN Manguezal)
Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO)
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais (CNPT)
O Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal (PAN Manguezal), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente, tem objetivo geral conservar os manguezais brasileiros, reduzindo a degradação e protegendo as espécies focais do PAN Manguezal, mantendo suas áreas e usos tradicionais, a partir da integração entre as diferentes instâncias do poder público e da sociedade, incorporando os saberes acadêmicos e tradicionais
Ele é composto por onze objetivos específicos, com as suas respectivas ações, cuja previsão de implementação está prevista em um prazo de cinco anos, com supervisão e monitoria anual do processo de implementação.
Objetivo Geral
Aumentar o estado de conservação dos manguezais brasileiros, reduzindo a degradação e protegendo as espécies-alvo, mantendo suas áreas e usos tradicionais, a partir da integração entre as diferentes instâncias do poder público e da sociedade, incorporando os saberes acadêmicos e tradicionais, até 2019.
Objetivos Específicos
Objetivo Específico 1
Contribuir para a efetividade do ordenamento territorial em áreas de manguezal e ecossistemas associados.
Objetivo Específico 2
Contribuir para o fortalecimento da participação social e integração entre órgãos governamentais por meio de politicas públicas nas áreas estratégicas do PAN Manguezal.
Objetivo Específico 3
Adequar a legislação de acordo com as especificidades regionais para a implementação do ordenamento da pesca e aquicultura, nas áreas do PAN Manguezal levando em consideração a participação dos povos e comunidades tradicionais.
Objetivo Específico 4
Reduzir os impactos das diferentes formas de poluição e da introdução de espécies exóticas no manguezal e ecossistemas associados.
Objetivo Específico 5
Reduzir a perda de habitat e ampliação de áreas de recuperação e conservação dos manguezais e ecossistemas associados.
Objetivo Específico 6
Reduzir os riscos de acidentes ambientais e mitigação dos seus impactos socioambientais em atividades que afetam direta ou indiretamente os manguezais e ecossistemas associados.
Objetivo Específico 7
Fortalecer a fiscalização e o monitoramento dos empreendimentos com potencial de impacto negativo licenciados, assim como das áreas de manguezais e adjacências.
Objetivo Específico 8
Inibir a implantação e a expansão de empreendimentos econômicos que impliquem em impactos negativos no ecossistema de manguezal.
Objetivo Específico 9
Contribuir para a erradicação dos empreendimentos de carcinicultura e de salinas na zona entremarés e para a recuperação dos sistemas já́ afetados por estas práticas.
Objetivo Específico 10
Capacitar e formar os atores sociais e gestores envolvidos no PAN Manguezal.
Objetivo Específico 11
Elaborar estratégia de comunicação do PAN Manguezal.
Barco de pesca a caminho do manguezal, região de Cururupu, Maranhão © Roberto Mourão, 2002.
Parque do Mangue da Ilha do Itu, Paraty
- Parque do Mangue da Ilha do Itu, Paraty
- Parque do Mangue - Infraestrutura: Passarelas
- Parque do Mangue - Equipamentos: Barcos e Caiaques
- Parque do Mangue - Infraestrutura: Abrigos Observação de Aves / Bird Blinds
- Parque do Mangue - Infraestrutura: Cortinas Observação de Aves / Bird Blinds
- Parque do Mangue - Ecoturismo e Capacidade de Manejo
- Parque do Mangue - Educação Ambiental
- Parque do Mangue - Parceria Socioambiental Comunidade Corumbê
- Parque do Mangue - Anexo I: Manguezais
- Parque do Mangue - Anexo II: Uso Sustentável dos Manguezais
- Parque do Mangue - Anexo III: Ecoturismo e Turismo de Natureza
- Parque do Mangue - Anexo IV: Infraestruturas e Equipamentos
- Parque do Mangue - Anexo V: Projeto Manguezais do Brasil
- Parque do Mangue - Anexo VI: Plano PAN Pantanal (ICMBio)
- Parque do Mangue - Anexo VII: Unidades de Conservação
- Parque do Mangue - Anexo VIII: Roteiro para Criação de UC Municipal
- Parque do Mangue - Anexo IX: Roteiro para Criação de RPPNs
Ilha do Itu
- Ilha do Itu - Informações Gerais
- Ilha do Itu - Enquadramento Legal
- Ilha do Itu - Fotografias (outubro 2016)
- Ilha do Itu - Decreto nº 8.775/2016 (trata da revisão do plano de manejo)
Links Relacionados (para saber mais)
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Links Externos
Roberto M.F. Mourão / ALBATROZ Planejamento
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